Comunicação efectuada na Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2013Assunto: Destruição de património arqueológico no concelho
de Oliveira de Azeméis
Exmo. Sr.
Presidente da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Exmos. Srs.
Vereados, Deputados e Presidentes de Junta,
Exmos. Srs.
dos Órgãos de Comunicação Social,
Senhoras e
Senhores,
Muito boa noite.
Como jovens
oliveirenses, licenciados em arqueologia, vimos alertar para um conjunto de
situações de destruição de património arqueológico do concelho.
Ao longo dos últimos anos, têm
sido realizadas várias obras lesivas para o nosso património arqueológico, que
condicionam o conhecimento da nossa história e identidade local, reduzindo
consequentemente a nossa importância no panorama nacional.
Infelizmente, neste último ano, o
número destas situações tem vindo a aumentar, levando-nos a alertar – informal
e formalmente – os organismos locais e nacionais com responsabilidades de protecção
e salvaguarda do património cultural.
As empreitadas em causa estão
maioritariamente ligadas a reflorestações e limpezas de mato; abertura e
pavimentação de caminhos; restauro de capelas e igrejas, bem como obras de
melhoramento das áreas envolventes.
São obras promovidas por privados
e, por vezes, até por entidades públicas em espaços que estão bem identificados
no nosso PDM como sítios ou zonas de sensibilidade arqueológica, o que faria
supor a existência de um rigoroso licenciamento e uma avaliação dos riscos
patrimoniais que as obras teriam para os sítios.
Ao longo do último ano
identificamos alguns destes casos, nomeadamente:
·
Outeiro do Castro/Parque da La-Salette, em
Oliveira de Azeméis;
·
Monte de São Marcos, em Fajões;
·
Castro de Recarei em S. Martinho da Gândara;
·
Castro de Ossela, em Ossela;
·
Igreja de Ul, em Ul, sendo que apenas esta
última não está incluída em PDM, apesar de desconhecermos se está ou não
salvaguardada através do “regulamento municipal sobre o património”.
Infelizmente:
ü
A frequência destas acções lesivas para o nosso
património, que se perde irremediavelmente, e que certamente ocorrem em maior
número do que aquele que temos conhecimento;
ü
O aumento exponencial do número de edifícios
históricos abandonados e devolutos a degradarem-se, colocando em risco a segurança
pública, em certos casos;
ü
O tratamento demorado e passivo a que têm sido
sujeitas as comunicações formais e denúncias oficiais junto da Câmara Municipal;
ü
A ausência de informação oficial que aponte para
os relatórios técnicos da câmara ou estudos prévios às obras, que comprovem a
legalidade destas obras e estabeleçam as respectivas condicionantes e medidas
minimizadoras e compensatórias para o património leva-nos a concluir que
estamos perante um grave problema.
Este
problema, parece existir no processo de licenciamento de obras, no que toca à
protecção, salvaguarda e valorização destes espaços patrimoniais, importantes
para todos os oliveirenses e futuras gerações, mas também, com um potencial
turístico inegável, se fossem tomadas medidas no sentido de os tornar
acessíveis ao público.
Sabemos ainda, pela experiência
das nossas intervenções, que a fiscalização e os embargos dessas obras não se
têm revelado tão produtivas na busca de soluções, após os incidentes, como
seria desejável. Observa-se também um grande distanciamento entre proprietários
de terrenos com condicionantes arqueológicas e a Câmara Municipal e uma total
falta de comunicação entre as partes, que certamente evitaria muitas destas
situações.
O nosso objectivo, ao apresentar
hoje aqui estas situações, não passa por apontar o dedo ou encontrar os
culpados.
Queremos proteger o património
cultural oliveirense, preservar as infra-estruturas que fazem parte da nossa
história e do passado do nosso concelho.
Queremos tentar valorizar o pouco
que ainda resta e que pode ser útil para explicar como viviam os nossos
antepassados neste território, que actualmente se chama Oliveira de Azeméis.
Queremos alertar que, para além
da importância histórica destes locais, estes sítios podem ser um verdadeiro
motor económico e turístico do nosso concelho, à semelhança do que se passa
noutros municípios.
Estamos aqui porque não podemos
compactuar deontologicamente, moralmente e eticamente, com os ataques que, a
nossa geração, tem sucessivamente feito ao nosso passado, sem que sejam tomadas
medidas mínimas de prevenção e de conservação desses sítios históricos, que
sobreviveram séculos e séculos sem sofrerem tantos danos como neste curto
espaço de tempo actual.
Desta forma, propomos e colocamos
à consideração desta Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Oliveira de
Azeméis que promovam uma série de acções que, acreditamos, podem ajudar em
muito à preservação da nossa memória colectiva e a perpetuar o nome deste concelho
nos Annaes da História.
Em primeiro lugar, parece-nos
necessário que, em local próprio, talvez uma Comissão, se apurem as
responsabilidades dos falhanços de licenciamento destes e outros processos
semelhantes e se estabeleça um código de práticas que permita colocar um ponto
final a esta série de más práticas, tendo como missão verificar rapidamente se
existem falhas de comunicação que possam ser supridas entre os técnicos e
divisões da Câmara Municipal.
Em segundo, é da maior importância que a Câmara Municipal identifique e
entre em contacto com todos os proprietários dos terrenos localizados em zonas
de sensibilidade patrimonial e arqueológica identificadas em PDM com a intenção
de sensibilizar os mesmos valor patrimonial e da importância histórica do respectivo
local e explicar todos os direitos e deveres legais a que estão sujeitos,
impedindo assim que o desconhecimento seja usado como atenuante de acções
danosas sobre o nosso património.
Em terceiro, que sejam tomadas medidas, pela Câmara
Municipal, a curto prazo que minimizem, estudem e compensem, as zonas já
afectadas.
Por último,
propomos ainda que seja efectuado um estudo sobre o estado de
conservação/degradação das zonas assinaladas em PDM, que possa ser tornado
público e debatido, tendo o objectivo de criar e apresentar medidas concretas a
aplicar nesses mesmos sítios, face ao seu estado de degradação, de risco e de
pressão destrutiva.
Em conclusão, queremos ainda
dizer frontalmente a Vossas Excelências que comentários como: “Lá, não existe
nada!”, ou “Aquilo é uma lixeira!”, ou ainda ”Aquilo está tudo partido e por
isso não presta e não é importante!”, não correspondem à verdade, como Vossas
Excelências certamente sabem, cabendo a todos os responsáveis dentro desta sala
dizer isso mesmo e explicar que as regras dos licenciamentos foram feitas para
serem cumpridas, e que se os sítios foram colocados sob protecção em PDM, ou
até, como o Castro de Ossela, estão classificados como Imóvel de Interesse
Público, houve uma razão legítima para tal acontecer.
Compete a todas as pessoas dentro
desta sala explicar a importância histórica do nosso concelho e implementar
todas as medidas de salvaguarda, protecção e valorização dos sítios que possam
ser relevantes para o desenvolvimento e prestígio de Oliveira de Azeméis.
Cabe a todos os oliveirenses, com
ou sem responsabilidades políticas, com ou sem responsabilidades técnicas ou
executivas, dizer: “Basta, de destruir! Vamos preservar e recuperar o nosso
património.”
Porque conhecer o nosso passado é
tão importante como construir o nosso futuro e porque as actuais e novas
gerações de oliveirenses merecem conhecer melhor a história deste território,
compete a esta Assembleia Municipal e a este Executivo Camarário ser a primeira
linha de defesa da histórica do concelho de Oliveira de Azeméis, porque tudo o
que é destruído hoje não é recuperado amanhã.
Se, no caso da construção da
barragem em Foz Côa, na década de noventa, se utilizou o slogan “As gravuras
não sabem nadar”, para defender um inestimável Património da Humanidade, o que
aqui fizemos hoje não foi mais do que dizer que “Os sítios arqueológicos não
sabem falar” e, única e exclusivamente por isso, falamos nós aqui por eles.
Fernando Neves
Mariana Feijão
Sara Almeida Silva
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